O acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho, causando lesões corporais ou perturbações funcionais que podem ser temporárias ou permanentes. O trabalhador que sofre um acidente do trabalho tem direito a diversos benefícios e proteções previstos em lei.

Entre os principais direitos do trabalhador lesado em acidente do trabalho estão o recebimento de auxílio-doença acidentário, que garante o pagamento de benefício previdenciário durante o período em que o trabalhador estiver incapacitado para o trabalho; a estabilidade no emprego, que garante a permanência do emprego por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho; e a possibilidade de ajuizamento de ação por danos morais e materiais, em caso de culpa da empresa ou de terceiros.

Procedimento

Para garantir o acesso a esses direitos, é fundamental que o trabalhador lesado em acidente do trabalho realize a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é um documento obrigatório a ser emitido pela empresa em casos de acidentes de trabalho. A emissão da CAT é importante para comprovar a ocorrência do acidente e as suas consequências, e deve ser realizada no prazo máximo de 1 dia útil após o acidente.

Além disso, para garantir a comprovação do acidente e dos seus efeitos, é importante que o trabalhador produza provas, como relatórios médicos, exames, testemunhas, entre outros. A consulta a um advogado especialista em Direito do Trabalho também é fundamental, pois esse profissional poderá orientar o trabalhador sobre seus direitos, auxiliá-lo na obtenção de provas e na negociação com a empresa, e representá-lo em eventual ação judicial.

Portanto, o trabalhador lesado em acidente do trabalho possui diversos direitos, como o recebimento de auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego e a possibilidade de ajuizamento de ação por danos morais e materiais. Para garantir o acesso a esses direitos, é fundamental que o trabalhador emita a CAT, produza provas e consulte um advogado especialista em Direito do Trabalho.

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