Áreas de Atuação

Defesa dos Administrados e Assessoria à Administração Pública, com foco em licitações e contratos administrativos:

• Elaboração de editais e termos de referência para licitações;
• Acompanhamento de processos licitatórios e impugnações;
• Defesa em ações judiciais relacionadas a licitações e contratos administrativos;
• Análise e elaboração de contratos administrativos;
• Orientação sobre execução, fiscalização e rescisão de contratos;
• Consultoria em questões relativas à Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) e legislação correlata;
• Assessoria jurídica em processos de licitação e contratos administrativos;
• Orientação sobre procedimentos e normas administrativas;
• Elaboração de pareceres e opiniões jurídicas;
• Acompanhamento de processos administrativos em geral;
• Defesa em ações judiciais contra atos administrativos.

No patrocínio ou defesa, buscamos os mais variados direitos, dentre os quais:

• Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
• Divórcio Consensual ou Litigioso;
• Ação de Alimentos: Instituição, Execução, Revisão e Exoneração;
• Guarda de Menores e Regulamentação de Visitas;
• Tutela e Curatela;
• Interdição e Emancipação;
• Arrolamento e Inventário de Bens;
• Contratos;
• Ação de reparação por danos morais e materiais;
• Negativação indevida;
• Planejamento sucessório;
• Regularização de Imóveis;
• Contrato de Locação.

Nessa área, prestamos suporte e defesa aos Produtores Rurais e Empresas Agrárias:

• Renegociação de dívidas rurais;
• Defesa em ações judiciais envolvendo o agronegócio;
• Elaboração de contratos agrícolas;
• Regularização fundiária;
• Assessoria na obtenção de crédito rural;
• Consultoria em questões tributárias rurais;
• Análise e regularização de documentação fundiária;
• Regularização de terras devolutas e posseiros;
• Desmembramento e remembramento de imóveis rurais;
• Acompanhamento de processos de desapropriação;
• Regularização de áreas de reserva legal e de preservação permanente;
• Assessoria na obtenção de certidões e registros de imóveis rurais.

No patrocínio de ações para empregados buscamos os mais variados direitos, dentre os quais:

• Reconhecimento de vínculo de emprego (“registro”);
• Pagamento de rescisão contratual, salários, décimo terceiro e férias; 
• FGTS e multa de 40%;
• Equiparação salarial e/ou e equivalência salarial;
• Indenizações e diferenças por alterações lesivas das condições do contrato de trabalho;
• Desvio de função;
• Acúmulo de função;
• Reintegração ao emprego (gestantes, cipeiros, acidentados etc.);
• Indenizações por doenças e acidentes do trabalho;
• Danos morais por tratamento indigno, assédio moral ou sexual.

Na seara patronal, além da assessoria e consultoria, a atuação centra-se em:

• Elaboração de defesas em ações trabalhistas;
• Elaboração e alteração das cláusulas do contrato de emprego;
• Elaboração de contratos acessórios, tais como de aluguel ao empregado, bolsa de estudo e outras vantagens.

Em defesa dos direitos e interesses dos motoristas e condutores, atuamos nas seguintes áreas:

• Processos Administrativos de Trânsito;
• Cassação de Permissão para Dirigir;
• Excesso de Pontuação;
• Embriaguez e recusa ao bafômetro;
• Defesa de atuação e recurso contra multa;
• Demais ações de trânsito.

• Aposentadoria programada (antiga aposentadoria por tempo de contribuição e por idade);
• Aposentadoria especial;
• Auxílio por incapacidade permanente;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Auxílio por incapacidade decorrente de acidente de trabalho;
• Proteção à maternidade, especialmente à gestante;
• Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes;
• Salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.