A rescisão indireta é uma modalidade de término do contrato de trabalho prevista na CLT, que ocorre quando o empregador comete uma falta grave, como descumprimento de obrigações contratuais, assédio moral ou sexual, não pagamento de salários ou de verbas trabalhistas, entre outras situações.

Neste artigo, vamos abordar os direitos do trabalhador na rescisão indireta e orientar sobre a importância de buscar justiça e não ser lesado pela empresa.

Rescisão indireta e seus direitos

A rescisão indireta é uma forma de terminar o contrato de trabalho em que é o trabalhador quem toma a iniciativa, por causa de um comportamento grave do empregador. A justa causa é, então, atribuída ao empregador, que não cumpriu com suas obrigações contratuais.

Dentre os direitos que o trabalhador tem na rescisão indireta, estão:

• Aviso prévio;
• Salário correspondente ao período trabalhado;
• Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
• 13º salário proporcional;
• FGTS e multa rescisória de 40%;
• Indenização de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego, se tiver direito.

É importante destacar que o trabalhador também pode pleitear na Justiça do Trabalho outros direitos decorrentes da rescisão indireta, como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, entre outros.

Não seja lesado pela empresa

A rescisão indireta é um direito do trabalhador e, em muitos casos, é a única alternativa para se livrar de uma situação de trabalho prejudicial. No entanto, o empregador pode tentar dificultar o processo, seja não reconhecendo a rescisão indireta ou não cumprindo com os direitos do trabalhador.

Por isso, é importante que o trabalhador busque orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para que possa tomar as providências necessárias e garantir seus direitos. Além disso, é fundamental ter provas documentais ou testemunhas para comprovar as faltas graves cometidas pelo empregador.

Conclusão

A rescisão indireta é uma forma do trabalhador se proteger de uma situação de trabalho prejudicial, e a CLT garante seus direitos na rescisão. Porém, é importante que o trabalhador esteja preparado e bem assessorado para não ser lesado pela empresa e garantir que seus direitos sejam respeitados. O trabalhador deve buscar justiça e lutar pelos seus direitos trabalhistas. Se estiver em situação de rescisão indireta, é recomendável buscar o apoio de um escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho, como o EDUARDO DE PAULA ADVOGADOS, para que possa ser orientado e ter a melhor defesa possível.

Tem alguma dúvida sobre o tema? Entre em contato com um de nossos especialistas.