Se você está grávida e foi demitida ou pediu demissão, precisa conhecer os direitos trabalhistas que protegem você e seu bebê. Veja a seguir os principais benefícios que pode reivindicar:
1. Estabilidade no Emprego
A lei garante estabilidade no emprego para gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador desconheça a gestação.
2. Licença-Maternidade
O direito à licença-maternidade garante 120 dias de afastamento remunerado. Em alguns casos, esse período pode ser estendido.
3. Proibição de Trabalho em Ambiente Insalubre
Durante a gravidez, a lei assegura que você não trabalhe exposta a agentes nocivos, evitando riscos para sua saúde e para o bebê.
4. Indenização por Demissão Sem Justa Causa
Caso tenha sido demitida sem justa causa dentro do período de estabilidade, você pode exigir a reintegração ao trabalho ou solicitar uma indenização equivalente ao tempo de estabilidade.
5. Consultas e Acompanhamento Médico
Toda gestante tem direito a consultas médicas durante a gravidez, sem que o salário seja reduzido ou descontado.
O Que Fazer se a Empresa Não Cumprir os Direitos?
Se estiver enfrentando alguma dessas situações ou se a empresa descumprir a lei, não se preocupe!
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O Que Você Receberá na Consulta?
- Análise do seu caso: Avaliamos documentos e identificamos as irregularidades na demissão.
- Defesa dos seus direitos: Buscamos a indenização correspondente ou, se for do seu interesse, a reintegração ao trabalho.
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Como o Eduardo de Paula Advogados Pode Ajudar?
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Perguntas Frequentes
1. Quanto tempo dura a estabilidade da gestante?
A estabilidade começa na confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto.
2. O que fazer se for demitida durante a gravidez?
Busque assistência jurídica imediatamente. Você pode ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização.
3. Se for demitida por justa causa, ainda tenho direito à indenização?
A empresa precisa comprovar a justa causa. Se não houver provas suficientes, a demissão pode ser revertida, garantindo seu direito à indenização.
4. Pedi demissão sem saber que estava grávida. Ainda posso recorrer?
Sim! Mesmo após o pedido de demissão, é possível reivindicar seus direitos caso não tenha sido informada sobre a estabilidade.
5. A empresa não cumpre o contrato. Posso pedir rescisão indireta?
Sim! Você pode solicitar a rescisão indireta e acumular o pedido com a indenização pela estabilidade.
6. Trabalho em ambiente insalubre. O que devo fazer?
A empresa deve oferecer condições adequadas para proteger sua saúde e a do bebê. Caso contrário, é possível exigir o afastamento do local insalubre.
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Larissa Galeno Aragão2024-05-14Exelente profissional paciente atencioso Educado . Tirou todas minhas duvidas . Parabéns Pelo seu trabalho Luciano..!!!Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.Julia Cristina2024-05-14São Bem atenciosos Parabéns pela educação e pelo belo trabalhoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.Rosimar Honorato De Paula2024-05-09Ótimo!!!Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.David Richard2024-05-02Atendimento nota 10 dão atenção quando precisaTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.Beatriz Nunes2024-04-24Excelente atendimento e ótimos profissionais.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.moises Martins2024-04-23Super recomendo excelente profissional..........Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.Maria Laura Estevam2024-04-23Super atenciosos, prestativos e educados! Muito satisfeita e grata pelo apoio! Indico de olhos fechados!Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.Pedro Barrote2024-04-23Passam confiança e honestidade, sendo sinceros em casos em que não são necessárias ações e indicando os meios corretos. Ao contrário de outros que consultei. Credibilidade nota 1000.
